HC 906588 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com cópia do acórdão referente ao novo julgamento da Apelação Criminal n. 1518374-24.2019.8.26.0228 (sessão iniciada em 12/3/2024, decisão em 5/4/2024); sendo ação de natureza mandamental e urgente, o habeas corpus exige prova pré-constituída trazida ao ajuizamento, cabendo ao impetrante a instrução dos autos.
- Parties
- Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Instrução Probatória, Ônus Da Instrução, Prova Pré Constituída, Indefirimento Liminar
Case Brief
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Parties
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de instrução adequada do habeas corpus
- 2 necessidade de prova pré-constituída das alegações
- 3 ônus de instrução do impetrante, especialmente quando advogado
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não se desincumbiu do ônus de instruir o writ com cópia do acórdão referente ao novo julgamento da Apelação Criminal n. 1518374-24.2019.8.26.0228 (sessão iniciada em 12/3/2024, decisão em 5/4/2024); sendo ação de natureza mandamental e urgente, o habeas corpus exige prova pré-constituída trazida ao ajuizamento, cabendo ao impetrante a instrução dos autos.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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