HC 916104 - DECISAO

HC 916104 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não cumpriu o ônus de instrução, deixando de juntar documentos essenciais (decreto de prisão preventiva, folha de antecedentes criminais, extrato de movimentação processual), sendo exigida prova pré-constituída em habeas corpus para aferir a verossimilhança das alegações.

Parties
Paciente: Cristian de Almeida; Paciente: Rian da Silva Polli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Instrução Probatória, Prova Pré Constituída, Prisão Preventiva, Ônus Da Instrução
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Instrução Probatória Prova Pré Constituída Prisão Preventiva Ônus Da Instrução

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Parties

Cristian de Almeida

Paciente

Rian da Silva Polli

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 ônus da instrução incumbindo ao impetrante

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não cumpriu o ônus de instrução, deixando de juntar documentos essenciais (decreto de prisão preventiva, folha de antecedentes criminais, extrato de movimentação processual), sendo exigida prova pré-constituída em habeas corpus para aferir a verossimilhança das alegações.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.