HC 917535 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu o writ com prova pré-constituída essencial (cópia da decisão liminar mencionada) e porque a ilegalidade suscitada não foi debatida na Corte de origem, configurando supressão de instância.
- Parties
- Impetrante: Impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Instrução Probatória, Prova Pré Constituída, Ônus Da Instrução, Supressão De Instância
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Instrução deficiente e ausência de documentos essenciais (cópia da decisão liminar)
- 2 Exigência de prova pré-constituída no habeas corpus e ônus da instrução ao impetrante
- 3 Tese não debatida na corte de origem configurando supressão de instância
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu o writ com prova pré-constituída essencial (cópia da decisão liminar mencionada) e porque a ilegalidade suscitada não foi debatida na Corte de origem, configurando supressão de instância.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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