HC 946309 - DECISAO

HC 946309 - DECISAO

O pedido não foi conhecido por ausência de documentos e de adequada instrução do habeas corpus, razão pela qual foi indeferida a liminarmente a impetração.

Parties
Paciente: THIAGO RODRIGUES DIAS DA PURIFICAÇÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Instrução Probatória, Ausência De Documentos, Liminar, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Processo Penal Instrução Probatória Ausência De Documentos Liminar Constrangimento Ilegal

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Parties

THIAGO RODRIGUES DIAS DA PURIFICAÇÃO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova e documentos para conhecimento de habeas corpus
  2. 2 consequência da ausência de documento/instrução no procedimento de habeas corpus
  3. 3 alegação de constrangimento ilegal contra o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido por ausência de documentos e de adequada instrução do habeas corpus, razão pela qual foi indeferida a liminarmente a impetração.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.