HC 968660 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não trouxe aos autos prova pré-constituída essencial (o inteiro teor do acórdão estadual), ônus cujo cumprimento é necessário para verificar a verossimilhança das alegações, inviabilizando o conhecimento do writ.
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- Parties
- Impetrante: impetrante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Instrução Probatória, Ônus Da Prova, Prova Pré Constituída, Documentos Essenciais
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Parties
impetrante
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência do inteiro teor do acórdão estadual nos autos
- 2 ônus da impetrante de instruir o habeas corpus
- 3 impossibilidade de dilação probatória em habeas corpus
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido porque a impetrante não trouxe aos autos prova pré-constituída essencial (o inteiro teor do acórdão estadual), ônus cujo cumprimento é necessário para verificar a verossimilhança das alegações, inviabilizando o conhecimento do writ.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conheço do presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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