HC 994091 - DECISAO

HC 994091 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a parte impetrante não juntou a cópia do acórdão atacado, documento essencial, não cumprindo o ônus de instruir a impetração, de modo que a pretensão não pode ser conhecida.

Parties
Paciente: ALEX STRINGHINI SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Instrução Probatória, Juntada De Acórdão, Ônus Da Defesa, Inadmissibilidade
Habeas Corpus Processo Penal Instrução Probatória Juntada De Acórdão Ônus Da Defesa Inadmissibilidade

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Parties

ALEX STRINGHINI SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prova pré-constituída e instrução documental no habeas corpus
  2. 2 inadmissibilidade da impetração sem acórdão atacado
  3. 3 ônus da defesa de instruir o feito

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a parte impetrante não juntou a cópia do acórdão atacado, documento essencial, não cumprindo o ônus de instruir a impetração, de modo que a pretensão não pode ser conhecida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.