REsp 1918008 - DECISAO

REsp 1918008 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que não há preclusão pro judicato em matéria probatória e que o juiz, destinatário da prova, pode determinar a produção de provas mesmo após despacho saneador (art. 370 do CPC); ademais, a alegação de omissão foi genérica, sujeitando-se à Súmula 284/STF, e não houve decisão conhecida no AREsp nº971.196/MT que impedisse a reabertura da instrução. Por fim, não se aplica majoração de honorários do art. 85, §11 do CPC por origem interlocutória.

Parties
Recorrente: ROBERTO LUPPI; Recorrente: outro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Instrução Probatória, Preclusão Pro Judicato, Prova Pericial, Honorários Sucumbenciais, Súmulas E Precedentes
Processo Civil Instrução Probatória Preclusão Pro Judicato Prova Pericial Honorários Sucumbenciais Súmulas E Precedentes

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Parties

ROBERTO LUPPI

Recorrente

outro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão pelo Tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de reabertura da fase instrutória e produção de prova pericial pelo juiz
  3. 3 aplicação da Súmula 284/STF em alegações genéricas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ de que não há preclusão pro judicato em matéria probatória e que o juiz, destinatário da prova, pode determinar a produção de provas mesmo após despacho saneador (art. 370 do CPC); ademais, a alegação de omissão foi genérica, sujeitando-se à Súmula 284/STF, e não houve decisão conhecida no AREsp nº971.196/MT que impedisse a reabertura da instrução. Por fim, não se aplica majoração de honorários do art. 85, §11 do CPC por origem interlocutória.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.