HC 905333 - DECISAO

HC 905333 - DECISAO

Por ausência das peças necessárias e juntada de documentação relativa a outro paciente, o impetrante não cumpriu o ônus de instruir o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido não pode ser conhecido e a liminar foi indeferida.

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Parties
Paciente: HERBERT HEBRESSON LEITE DE LIMA; Constrangedor: E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Instrução Probatória, Ônus De Instruir, Não Conhecimento, Indeferimento De Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Instrução Probatória Ônus De Instruir Não Conhecimento Indeferimento De Liminar

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Parties

HERBERT HEBRESSON LEITE DE LIMA

Paciente

E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Constrangedor

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de prova/documentação necessária para a impetração
  2. 2 impossibilidade de conhecimento do habeas corpus por falta de instrução
  3. 3 indeferimento liminar por não atendimento ao ônus de juntar peças

Ratio Decidendi

Por ausência das peças necessárias e juntada de documentação relativa a outro paciente, o impetrante não cumpriu o ônus de instruir o habeas corpus, motivo pelo qual o pedido não pode ser conhecido e a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.