AREsp 1795194 - DECISAO

AREsp 1795194 - DECISAO

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 1.749-1.750, determinando vista dos autos ao Ministério Público Federal e o posterior retorno dos autos para nova conclusão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração
Outcome
Decisão reconsiderada.
Legal Topics
Instrumentalidade Das Formas, Tempestividade, Acesso À Justiça, Reconsideração, Vista Ao Ministério Público Federal
Processo Civil Direito Constitucional Instrumentalidade Das Formas Tempestividade Acesso À Justiça Reconsideração Vista Ao Ministério Público Federal

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do princípio da instrumentalidade das formas em razão de erro material na inserção do nome da parte
  2. 2 Controvérsia sobre a tempestividade do agravo interno
  3. 3 Reconsideração da decisão pelo relator nos termos do art. 259, § 6º, do RISTJ e envio de vista ao MPF

Ratio Decidendi

Nos termos do artigo 259, § 6º, do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão de fls. 1.749-1.750, determinando vista dos autos ao Ministério Público Federal e o posterior retorno dos autos para nova conclusão.

Court Disposition

Decisão reconsiderada.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.749-1.750.
  • Dê-se vista dos presentes autos ao MPF.