HC 1020338 - DECISAO

Havendo ausência da cópia da sentença de primeira instância, subsiste deficiência na instrução que impede o prosseguimento, razão pela qual o pedido de reconsideração foi indeferido.

Parties: Impetrante: WYLLIANS DE ANDRADE PENHA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 September 2025
Procedural Posture: Impetração / Decisão De Indeferimento
Outcome: pedido de reconsideração indeferido
Legal Topics: Instrutoria, Reconsideração, Embargos De Declaração

Direito Processual Instrutoria Reconsideração Embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WYLLIANS DE ANDRADE PENHA DA SILVA

Impetrante

Procedural Posture

Impetração / Decisão De Indeferimento

Legal Issues

1 comprovação de prévio exame pelo Tribunal a quo
2 ausência de cópia da sentença de primeira instância
3 deficiência na instrução do feito impede o prosseguimento

Ratio Decidendi

Havendo ausência da cópia da sentença de primeira instância, subsiste deficiência na instrução que impede o prosseguimento, razão pela qual o pedido de reconsideração foi indeferido.

Court Disposition

pedido de reconsideração indeferido

Orders

Indefiro o pedido de reconsideração.
Publique-se e intimem-se.