HC 711064 - DECISAO

HC 711064 - DECISAO

O pedido foi indeferido porque as alegações implicam reexame do conjunto fático-probatório e da prova, matéria imprópria à via do habeas corpus; as teses de nulidade foram arguídas tardiamente, configurando possível nulidade de algibeira e violação da boa-fé processual; e o writ não veio adequadamente instruído com prova pré-constituída necessária. Destarte, indefere-se liminarmente e nega-se seguimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA; Corréu: LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Negado Seguimento
Outcome
indeferido liminarmente; negado seguimento ao habeas corpus
Legal Topics
Insuficiência De Provas, Nulidade Processual, Preclusão Temporal, Prisão Preventiva, Reconhecimento Testemunhal, Prova Pré Constituída, Nulidade De Algibeira, Impossibilidade De Reexame De Provas Na Via Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Insuficiência De Provas Nulidade Processual Preclusão Temporal Prisão Preventiva Reconhecimento Testemunhal +3 more

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 alegação de insuficiência de provas e pedido de absolvição
  2. 2 alegação de prova contaminada por depoimentos policiais
  3. 3 alegação de irregularidade no reconhecimento (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

O pedido foi indeferido porque as alegações implicam reexame do conjunto fático-probatório e da prova, matéria imprópria à via do habeas corpus; as teses de nulidade foram arguídas tardiamente, configurando possível nulidade de algibeira e violação da boa-fé processual; e o writ não veio adequadamente instruído com prova pré-constituída necessária. Destarte, indefere-se liminarmente e nega-se seguimento ao habeas corpus.

Court Disposition

indeferido liminarmente; negado seguimento ao habeas corpus

Orders

  • Nego seguimento ao presente habeas corpus
  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça