AREsp 2461853 - DECISAO

AREsp 2461853 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo regimental e do recurso especial e, analisando-se o mérito, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de Justiça demonstrou existência de provas idôneas e suficientes (depoimentos, termos de reconhecimento, laudo pericial) a fundamentar a condenação, não havendo violação ao art. 386, VII, do CPP; aplicou-se a Súmula n. 568 do STJ para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: TYSON SILVA AZEREDO DOS SANTOS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Regimental E Do Recurso Especial
Outcome
Provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo e do recurso especial; negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Insuficiência De Provas, Reconhecimento De Pessoas, Prequestionamento, Súmula 568 Do STJ, Furto Qualificado, Art. 386, VII, CPP
Direito Penal Processo Penal Insuficiência De Provas Reconhecimento De Pessoas Prequestionamento Súmula 568 Do STJ Furto Qualificado Art. 386, Vii, CPP

Case Brief

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Parties

TYSON SILVA AZEREDO DOS SANTOS

Agravante/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MATO GROSSO DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo Regimental E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 valoração e idoneidade do reconhecimento de pessoas
  3. 3 admissibilidade do agravo regimental e do recurso especial

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo regimental e do recurso especial e, analisando-se o mérito, concluiu-se que o acórdão do Tribunal de Justiça demonstrou existência de provas idôneas e suficientes (depoimentos, termos de reconhecimento, laudo pericial) a fundamentar a condenação, não havendo violação ao art. 386, VII, do CPP; aplicou-se a Súmula n. 568 do STJ para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo e do recurso especial; negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental para conhecer do agravo e do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.