AREsp 2656856 - DECISAO

AREsp 2656856 - DECISAO

A decisão fundamentou-se na constatação de que a condenação do agravante apoiou-se essencialmente em depoimento extrajudicial de José Mauro, não confirmado em juízo, e que não havia nos autos elementos de identificação suficientemente seguros (testemunhas relataram uso de capacete e ausência de características marcantes), de modo que o conjunto fático-probatório não era coeso e harmônico; diante da dúvida deve prevalecer o in dubio pro reo, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante: BRENO FARIAS BARROS; Ministra Presidente (decisora): MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA; Manifestante: MPF; Corréu: JOSÉ WELINGTON SOUSA OLIVEIRA; Vítima: Felipe Welen Chaves Ferreira; Testemunha: José Mauro Ferreira da Silva (vulgo 'Zé Mauro')
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Reconsideração E Exame De Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; absolvição do agravante.
Legal Topics
Insuficiência De Provas, Depoimento Extrajudicial, Reconhecimento Pessoal, In Dubio Pro Reo, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Roubo Circunstanciado
Processo Penal Direito Penal Insuficiência De Provas Depoimento Extrajudicial Reconhecimento Pessoal In Dubio Pro Reo Súmula 182/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BRENO FARIAS BARROS

Agravante

MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Ministra Presidente (decisora)

MPF

Manifestante

JOSÉ WELINGTON SOUSA OLIVEIRA

Corréu

Felipe Welen Chaves Ferreira

Vítima

José Mauro Ferreira da Silva (vulgo 'Zé Mauro')

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Reconsideração E Exame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade e valor probatório do depoimento extrajudicial não confirmado em juízo
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para condenação
  3. 3 Necessidade de identificação robusta do acusado em presença de prova circunstancial

Ratio Decidendi

A decisão fundamentou-se na constatação de que a condenação do agravante apoiou-se essencialmente em depoimento extrajudicial de José Mauro, não confirmado em juízo, e que não havia nos autos elementos de identificação suficientemente seguros (testemunhas relataram uso de capacete e ausência de características marcantes), de modo que o conjunto fático-probatório não era coeso e harmônico; diante da dúvida deve prevalecer o in dubio pro reo, impondo-se a absolvição nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; absolvição do agravante.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada a fim de conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial, a fim de proceder à absolvição do agravante, nos termos do art. 386, VII, do CPP.
  • Publique-se.