AREsp 2727465 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão condenatório não enfrentou adequadamente a fragilidade do conjunto probatório: a confissão extrajudicial foi obtida em circunstâncias desfavoráveis, não houve apreensão da arma nem prova segura de que o acusado efetuou os...

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Parties
Agravante: SAMUEL EUFRÁZIO SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença absolutória por insuficiência de provas (art. 386, VII, CPP).
Legal Topics
Insuficiência De Provas, Confissão Extrajudicial, Depoimento Policial, Valoração Da Prova Testemunhal, Absolvição Por Insuficiência De Provas, Art. 386, VII, CPP, Art. 329, §1º, CP, Art. 15, Lei N. 10.826/03
Direito Penal Direito Processual Penal Insuficiência De Provas Confissão Extrajudicial Depoimento Policial Valoração Da Prova Testemunhal Absolvição Por Insuficiência De Provas Art. 386, Vii, CPP +2 more

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Parties

SAMUEL EUFRÁZIO SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissão De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação criminal
  2. 2 valoração do depoimento policial
  3. 3 corroboração da confissão extrajudicial por elementos probatórios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial por entender que o acórdão condenatório não enfrentou adequadamente a fragilidade do conjunto probatório: a confissão extrajudicial foi obtida em circunstâncias desfavoráveis, não houve apreensão da arma nem prova segura de que o acusado efetuou os disparos, e havia elementos de inconsistência nos relatos policiais, restando insuficiência de provas para a condenação nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para dar provimento ao recurso especial, restabelecendo a sentença absolutória por insuficiência de provas (art. 386, VII, CPP).

Orders

  • Restabelecer a sentença absolutória proferida nos autos de origem.
  • Intimem-se.