AREsp 2762701 - DECISAO

AREsp 2762701 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que a condenação está fundamentada em conjunto probatório suficiente (depoimento da vítima em juízo, declarações policiais e confissão extrajudicial do adolescente), não havendo violação ao art. 386, VII,...

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Parties
Vítima: Luiz de Sousa Prado; Adolescente: Carlos Daniel; Testemunha: Edberto Djalma Gomes de Sousa; Testemunha: José Rodrigues de Castro; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Insuficiência De Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Valor Probatório Do Depoimento Policial, Confissão Extrajudicial De Menor, Correlação Entre Prova Testemunhal E Prova Documental, Art. 244 B Do ECA
Direito Penal Processo Penal Insuficiência De Provas Admissibilidade De Recurso Especial Valor Probatório Do Depoimento Policial Confissão Extrajudicial De Menor Correlação Entre Prova Testemunhal E Prova Documental Art. 244 B Do ECA

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Parties

Luiz de Sousa Prado

Vítima

Carlos Daniel

Adolescente

Edberto Djalma Gomes de Sousa

Testemunha

José Rodrigues de Castro

Testemunha

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 incidência ou não da Súmula 7 do STJ (reexame de provas)
  3. 3 valoração do depoimento policial e da confissão extrajudicial do adolescente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito do recurso especial, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que a condenação está fundamentada em conjunto probatório suficiente (depoimento da vítima em juízo, declarações policiais e confissão extrajudicial do adolescente), não havendo violação ao art. 386, VII, do CPP nem necessidade de reexame de provas.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.