AREsp 2685394 - DECISAO

AREsp 2685394 - DECISAO

O Tribunal concluiu pela ausência de elementos probatórios robustos que comprovassem a participação do agravante; acolheu o álibi apoiado em testemunho e documento e verificou irregularidades no reconhecimento das vítimas (descrição física incompatível e não reconhecimento por uma das vítimas), aplicando o princípio in dubio pro reo e absolvendo o agravante nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Parties
Agravante/recorrente: ROMARIO CARVALHO DE MOURA; Réu/recorrente: JOSÉ CAMELO MOURA NETO; Réu/recorrente: JORGE DOS SANTOS SANTIAGO; Vítima: JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA; Vítima: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (criminal) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Absolvição Do Agravante Nos Termos Do Art. 386, Vii, Do CPP
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o agravante da imputação, nos termos do art. 386, VII, do CPP.
Legal Topics
Insuficiência De Provas, Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Álibi Documental, In Dubio Pro Reo, Latrocínio Tentado
Direito Penal Processo Penal Insuficiência De Provas Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Álibi Documental In Dubio Pro Reo Latrocínio Tentado

Case Brief

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Parties

ROMARIO CARVALHO DE MOURA

Agravante/recorrente

JOSÉ CAMELO MOURA NETO

Réu/recorrente

JORGE DOS SANTOS SANTIAGO

Réu/recorrente

JOSÉ MACHADO DE OLIVEIRA

Vítima

JOSÉ PEREIRA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (criminal) / Conhecimento Do Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Absolvição Do Agravante Nos Termos Do Art. 386, Vii, Do CPP

Legal Issues

  1. 1 absolvição por insuficiência probatória (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 validade do reconhecimento das vítimas
  3. 3 valor probatório de documentos de trabalho e bilhete de passagem como prova de álibi

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu pela ausência de elementos probatórios robustos que comprovassem a participação do agravante; acolheu o álibi apoiado em testemunho e documento e verificou irregularidades no reconhecimento das vítimas (descrição física incompatível e não reconhecimento por uma das vítimas), aplicando o princípio in dubio pro reo e absolvendo o agravante nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o agravante da imputação, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para absolver o agravante da imputação deduzida na denúncia, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
  • Publique-se.