AREsp 2942365 - DECISAO

AREsp 2942365 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou autoria e materialidade mediante conjunto probatório composto por boletim de ocorrência, confissão do corréu e depoimentos das vítimas e de policial, havendo correlação entre provas inquisitoriais e provas produzidas em juízo; reformar a decisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EWALDO SEBASTIÃO BARBOSA DE ALMEIDA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Insuficiência De Provas, Provas Colhidas Em Inquérito Policial, Art. 155 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP, Confissão Extrajudicial, Súmula 7/stj, Admissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Insuficiência De Provas Provas Colhidas Em Inquérito Policial Art. 155 Do CPP Art. 386, Vii, Do CPP Confissão Extrajudicial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EWALDO SEBASTIÃO BARBOSA DE ALMEIDA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 155 do Código de Processo Penal
  2. 2 violação do art. 386, VII, do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de condenação com base em provas/informações colhidas na fase inquisitorial quando corroboradas em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem comprovou autoria e materialidade mediante conjunto probatório composto por boletim de ocorrência, confissão do corréu e depoimentos das vítimas e de policial, havendo correlação entre provas inquisitoriais e provas produzidas em juízo; reformar a decisão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.