REsp 2130546 - DECISAO

REsp 2130546 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque as razões recursais são genéricas e não infirmaram de forma dialética os fundamentos autônomos e determinantes consignados no acórdão recorrido, de modo que incide o óbice jurisprudencial (conjugação das Súmulas 283/STF e 284/STF e Súmula 7/STJ) à revisão do cotejo probatório pelo STJ.

Parties
Recorrente: RAIMUNDO ANTÔNIO DE MACÊDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Incompetência Do Juízo, Ônus Da Impugnação Específica (princípio Da Dialeticidade), Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena Incompetência Do Juízo Ônus Da Impugnação Específica (princípio Da Dialeticidade) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO ANTÔNIO DE MACÊDO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação ao art. 155 do Código de Processo Penal (insuficiência probatória)
  2. 2 alegação de ofensa ao art. 59 do Código Penal (vício na dosimetria)
  3. 3 alegação de incompetência do juízo

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque as razões recursais são genéricas e não infirmaram de forma dialética os fundamentos autônomos e determinantes consignados no acórdão recorrido, de modo que incide o óbice jurisprudencial (conjugação das Súmulas 283/STF e 284/STF e Súmula 7/STJ) à revisão do cotejo probatório pelo STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.