AREsp 2216378 - DECISAO

AREsp 2216378 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, em relação ao pedido do recurso especial, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram pela suficiência da prova quanto à autoria e materialidade e a alteração dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; quanto à...

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Parties
Agravante: ROMARIO CARVALHO DE MOURA; Corréu: DIEGO ANGELO DA SILVA MARTINS; Corréu: WENDER PEREIRA COIMBRA JÚNIOR; Corréu: MANOEL ISAC DE ALMEIDA; Corréu: MARCOS RUDYERO RAMOS DE ALMEIDAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Insuficiência De Provas, Dosimetria Da Pena, Exasperação Da Pena Base, Súmula 7 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Insuficiência De Provas Dosimetria Da Pena Exasperação Da Pena Base Súmula 7 Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ROMARIO CARVALHO DE MOURA

Agravante

DIEGO ANGELO DA SILVA MARTINS

Corréu

WENDER PEREIRA COIMBRA JÚNIOR

Corréu

MANOEL ISAC DE ALMEIDA

Corréu

MARCOS RUDYERO RAMOS DE ALMEIDAS

Corréu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 386 do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 alegação de violação do art. 59 do CP (dosimetria/pena-base)
  3. 3 proporcionalidade da exasperação da pena-base (suposto uso de fração superior a 1/6 sem fundamentação)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em relação ao pedido do recurso especial, negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentadamente concluíram pela suficiência da prova quanto à autoria e materialidade e a alteração dessa conclusão exigiria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; quanto à dosimetria, a exasperação da pena-base foi considerada proporcional e em conformidade com a discricionariedade judicial admitida pela jurisprudência.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.