REsp 2219101 - DECISAO

REsp 2219101 - DECISAO

O Tribunal considerou que a condenação foi apoiada no conjunto probatório (inquérito, boletim, vídeos, depoimentos, reconhecimento e conhecimento prévio da vítima), de modo que acolher a tese de insuficiência probatória exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; reconheceu ser possível valorar negativamente uma qualificadora como circunstância judicial e manter outra como majorante sem bis in idem; e entendeu que a majorante do emprego de arma de fogo pode incidir mesmo sem apreensão/perícia quando outros elementos comprovam seu uso (palavra da vítima, filmagens); assim, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento com fundamento também na Súmula 568...

Parties
Agravante/recorrente: MATHEUS DA SILVA DIAS; Interessado/contrarrazões: Ministério Público estadual; Vítima: Maria Neidimar Alves de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Insuficiência De Provas, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Majorante Por Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º a, I Cp), Prescindibilidade De Apreensão E Perícia Da Arma, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Insuficiência De Provas Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Majorante Por Emprego De Arma De Fogo (art. 157, §2º A, I Cp) Prescindibilidade De Apreensão E Perícia Da Arma +2 more

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Parties

MATHEUS DA SILVA DIAS

Agravante/recorrente

Ministério Público estadual

Interessado/contrarrazões

Maria Neidimar Alves de Sousa

Vítima

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 386, IV e VII do CPP (insuficiência de provas/absolvição)
  2. 2 Violação do art. 59 do Código Penal (valoração negativa das circunstâncias do crime)
  3. 3 Violação do art. 157, §2º-A, I do Código Penal (incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão/perícia)

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que a condenação foi apoiada no conjunto probatório (inquérito, boletim, vídeos, depoimentos, reconhecimento e conhecimento prévio da vítima), de modo que acolher a tese de insuficiência probatória exigiria revolvimento fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; reconheceu ser possível valorar negativamente uma qualificadora como circunstância judicial e manter outra como majorante sem bis in idem; e entendeu que a majorante do emprego de arma de fogo pode incidir mesmo sem apreensão/perícia quando outros elementos comprovam seu uso (palavra da vítima, filmagens); assim, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento com fundamento também na Súmula 568...

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se