AREsp 2892965 - DECISAO

AREsp 2892965 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, superados os óbices das Súmulas 7/STJ, 83/STJ e da exigência de fundamentação (Súmula 284/STF, mitigada), conheceu-se o recurso especial para, no mérito, negar-lhe provimento, por entender que a condenação estava amparada na identificação da vítima (reconhecimento fotográfico corroborado e...

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Parties
Agravante: GABRIEL MARTINS ARAUJO; Contrarrizante (autor Das Contrarrazões Ao Recurso Especial): Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Parte Que Apresentou Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial E Julgamento De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Conhecido do agravo; Conhecido do recurso especial; Negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Insuficiência De Provas, Reconhecimento Fotográfico Extrajudicial, Denúncia Anônima, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 284/stf, Art. 386, VII, CPP
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial E Agravo Insuficiência De Provas Reconhecimento Fotográfico Extrajudicial Denúncia Anônima Súmula 7/stj Súmula 83/stj +2 more

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Parties

GABRIEL MARTINS ARAUJO

Agravante

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Contrarrizante (autor Das Contrarrazões Ao Recurso Especial)

Ministério Público Federal

Parte Que Apresentou Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Do Recurso Especial E Julgamento De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória para sustentar condenação
  2. 2 validade e idoneidade do reconhecimento fotográfico extrajudicial
  3. 3 valor probatório da palavra da vítima em crimes patrimoniais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, superados os óbices das Súmulas 7/STJ, 83/STJ e da exigência de fundamentação (Súmula 284/STF, mitigada), conheceu-se o recurso especial para, no mérito, negar-lhe provimento, por entender que a condenação estava amparada na identificação da vítima (reconhecimento fotográfico corroborado e confirmado em juízo) e em elementos probatórios suficientes para atribuição da autoria, não havendo violação do art. 386, VII, do CPP que justificasse absolvição.

Court Disposition

Conhecido do agravo; Conhecido do recurso especial; Negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial