HC 1031470 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de reiteração de pedido cujo tema já foi apreciado pelo STJ (AREsp n. 2908423-SP/AREsp-2.492.804/CE) e por ausência de demonstração de constrangimento ilegal ou situação teratológica que justificasse a concessão da ordem.

Parties: Paciente: GUSTAVO ALVES DOS SANTOS; Paciente: MAYCON GABRIEL ALVES ALMEIDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por reiteração de matéria já apreciada pelo STJ.
Legal Topics: Insuficiência De Provas, Reconhecimento De Vítima, Tentativa (art. 14, II, Cp), Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Reiteração De Pedido, Liminar

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Insuficiência De Provas Reconhecimento De Vítima Tentativa (art. 14, Ii, Cp) Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento +2 more

Case Brief

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Parties

GUSTAVO ALVES DOS SANTOS

Paciente

MAYCON GABRIEL ALVES ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 ilegalidade da condenação por insuficiência de provas
2 ausência de reconhecimento da vítima
3 participação na tentativa do delito

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus; pedido não conhecido por reiteração de matéria já apreciada pelo STJ.

Orders

Indefiro liminarmente o habeas corpus, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se.