HC 665763 - DECISAO

HC 665763 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem, por ser inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório quando as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, reconheceram autoria e materialidade; além disso, os roubos foram corretamente qualificados como concurso...

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Parties
Paciente: MARCOS ARAÚJO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-o.
Legal Topics
Insuficiência Probatória, Crime Continuado (continuidade Delitiva), Concurso Formal (art. 70), Valor Probante Do Depoimento Policial, Impropriedade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Insuficiência Probatória Crime Continuado (continuidade Delitiva) Concurso Formal (art. 70) Valor Probante Do Depoimento Policial Impropriedade Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

MARCOS ARAÚJO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido absolutório por insuficiência de provas
  2. 2 reconhecimento de continuidade delitiva versus concurso formal
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolvimento do contexto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito, denegou-se a ordem, por ser inadequado o habeas corpus para reexaminar o conjunto fático-probatório quando as instâncias ordinárias, de forma fundamentada, reconheceram autoria e materialidade; além disso, os roubos foram corretamente qualificados como concurso formal (art. 70) e havia prova compatível (depoimentos policiais, confissões, arma e objetos apreendidos).

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego-o.

Orders

  • Habeas corpus conhecido parcialmente e denegado.
  • Publique-se.