HC 945901 - DECISAO

HC 945901 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição do paciente exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via mandamental; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em provas produzidas em juízo e em elementos corroboradores, razão pela...

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Parties
Paciente: SAMUEL MATOS ROSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelante: REINALDO; Apelante: CAUÃ; Apelante: DIEGO; Vítima: Teolinda; Vítima: Gilcemar; Testemunha (policial Militar): Pedro Hugo Dias; Testemunha (policial Militar): Deyvid Roges Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Insuficiência Probatória, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Provas Extrajudiciais E Prova Em Juízo, Nulidade De Reconhecimento Fotográfico, Prisão Em Flagrante, Apelação Criminal
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Insuficiência Probatória Reexame Do Conjunto Fático Probatório Provas Extrajudiciais E Prova Em Juízo Nulidade De Reconhecimento Fotográfico Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

SAMUEL MATOS ROSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

REINALDO

Apelante

CAUÃ

Apelante

DIEGO

Apelante

Teolinda

Vítima

Gilcemar

Vítima

Pedro Hugo Dias

Testemunha (policial Militar)

Deyvid Roges Vieira

Testemunha (policial Militar)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus (relator)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de absolvição via habeas corpus
  2. 2 se havia prova judicializada suficiente para condenação
  3. 3 efeitos de eventual nulidade de reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão de absolvição do paciente exige reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via mandamental; além disso, as instâncias ordinárias fundamentaram a condenação em provas produzidas em juízo e em elementos corroboradores, razão pela qual não se verificou constrangimento ilegal manifesto que justificasse intervenção deste Tribunal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.