HC 959709 - ACORDAO
A alegação de insuficiência probatória não pode ser apreciada na via do habeas corpus porque demandaria o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com os limites cognitivos do writ; ausente flagrante ilegalidade e tendo a Corte de origem constatado autoria e materialidade, houve...
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- Parties
- Paciente: GUILHERME THEODORO DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Turma
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Insuficiência Probatória, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Inadequação Da Via Eleita, Reexame Fático Probatório, Preclusão Temporal
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Parties
GUILHERME THEODORO DA SILVA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Da Turma
Legal Issues
- 1 se a alegação de insuficiência probatória para condenação pode ser analisada na via do habeas corpus
- 2 se cabe reexame do conjunto fático-probatório por meio de habeas corpus
Ratio Decidendi
A alegação de insuficiência probatória não pode ser apreciada na via do habeas corpus porque demandaria o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, providência incompatível com os limites cognitivos do writ; ausente flagrante ilegalidade e tendo a Corte de origem constatado autoria e materialidade, houve manutenção da decisão e negativa de provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Não conhecer do habeas corpus
Full Case Text
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