HC 992677 - DECISAO

HC 992677 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não foram apresentadas provas novas aptas e regularmente produzidas capazes de desconstituir a condenação; o Tribunal de origem avaliou detidamente o conjunto probatório, que se mostrou firme e convergente (reconhecimentos em juízo e na fase pré-processual, depoimentos das vítimas e policiais, localização de bens e circunstâncias do caso), e as supostas retratações/vídeos juntados extemporaneamente e extrajudicialmente não foram submetidos ao contraditório e não abalam a coisa julgada; quanto à majorante do emprego de arma de fogo, manteve-se a sua incidência por haver nos autos elementos suficientes que comprovam o uso, não sendo necessária a apreensão do...

Parties
Paciente: ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Codenunciado/condenado: Fagner de Oliveira Vicente; Codenunciado/condenado: John Moreira da Trindade; Codenunciado/condenado: Maurício; Codenunciado: Ronaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Revisão Criminal / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Insuficiência Probatória, Revisão Criminal, Prova Nova, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Direito Processual Penal Insuficiência Probatória Revisão Criminal Prova Nova Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Reconhecimento Pessoal

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Parties

ALEXANDRE DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Fagner de Oliveira Vicente

Codenunciado/condenado

John Moreira da Trindade

Codenunciado/condenado

Maurício

Codenunciado/condenado

Ronaldo

Codenunciado

Procedural Posture

Revisão Criminal / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de provas novas em revisão criminal
  2. 2 eficácia probatória de retratações de vítimas
  3. 3 necessidade de prova pré-constituída para revisão criminal

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não foram apresentadas provas novas aptas e regularmente produzidas capazes de desconstituir a condenação; o Tribunal de origem avaliou detidamente o conjunto probatório, que se mostrou firme e convergente (reconhecimentos em juízo e na fase pré-processual, depoimentos das vítimas e policiais, localização de bens e circunstâncias do caso), e as supostas retratações/vídeos juntados extemporaneamente e extrajudicialmente não foram submetidos ao contraditório e não abalam a coisa julgada; quanto à majorante do emprego de arma de fogo, manteve-se a sua incidência por haver nos autos elementos suficientes que comprovam o uso, não sendo necessária a apreensão do...

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.