HC 1033587 - DECISAO

HC 1033587 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de insuficiência probatória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com o rito sumário do habeas corpus, sendo que o Tribunal de Justiça concluiu pela existência de materialidade e autoria com base em diversos elementos de prova, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Parties
Paciente: VINÍCIUS LIMA AZEVEDO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Insuficiência Probatória, Flagrante Ilegalidade, Absolvição, Reexame De Provas, Autoria E Materialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Insuficiência Probatória Flagrante Ilegalidade Absolvição Reexame De Provas Autoria E Materialidade

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Parties

VINÍCIUS LIMA AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se há provas suficientes para condenação
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso ordinário
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício em caso de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a alegação de insuficiência probatória demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência incompatível com o rito sumário do habeas corpus, sendo que o Tribunal de Justiça concluiu pela existência de materialidade e autoria com base em diversos elementos de prova, não havendo flagrante ilegalidade a ser sanada de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.