AREsp 2422655 - DECISAO

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O agravo é prejudicado porque o Tribunal de origem não realizou o juízo de conformação à luz da tese firmada no Tema n. 779/STJ; determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que oportunize o juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 34, inciso XXIV, do Regimento Interno do STJ, antes de eventual reenvio deste recurso à Corte Superior.

Parties
Agravante: STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação À Luz Do Tema N. 779/stj
Outcome
agravo prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação à luz do Tema n. 779/STJ
Legal Topics
Insumo, Não Cumulatividade, Creditamento De Pis/cofins, Tema N. 779/stj, Juízo De Conformação, Instruções Normativas 247/2002 E 404/2004, Art. 31 Da Lei 10.865/2004
Processual Civil Tributário Insumo Não Cumulatividade Creditamento De Pis/cofins Tema N. 779/stj Juízo De Conformação Instruções Normativas 247/2002 E 404/2004 +1 more

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Parties

STIHL FERRAMENTAS MOTORIZADAS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade E Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Conformação À Luz Do Tema N. 779/stj

Legal Issues

  1. 1 aplicação da tese do Tema n. 779/STJ sobre o conceito de insumo
  2. 2 necessidade de juízo de conformação pelo tribunal de origem antes do seguimento do recurso especial
  3. 3 legalidade das Instruções Normativas 247/2002 e 404/2004 no tocante ao conceito de insumo

Ratio Decidendi

O agravo é prejudicado porque o Tribunal de origem não realizou o juízo de conformação à luz da tese firmada no Tema n. 779/STJ; determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que oportunize o juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC e do art. 34, inciso XXIV, do Regimento Interno do STJ, antes de eventual reenvio deste recurso à Corte Superior.

Court Disposition

agravo prejudicado; devolução dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação à luz do Tema n. 779/STJ

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que seja oportunizado o juízo de conformação, à luz da tese fixada no Tema n. 779/STJ, observadas as normas dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.