REsp 2098228 - DECISAO

REsp 2098228 - DECISAO

Constatada omissão no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por não apreciar a tese de que, havendo litisconsórcio ativo facultativo, o processo poderia prosseguir em relação ao coautor sobrevivente (Armando Alves Júnior), o recurso especial foi provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com manifestação expressa sobre a questão omitida.

Parties
Recorrente: ARMANDO ALVES JUNIOR; Recorrente: MARIA CRISTINA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Que Anulou Acórdão Em Embargos De Declaração E Determinou Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Outcome
Recurso especial provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com saneamento do vício apontado.
Legal Topics
Integralidade De Pensão, Suspensão Do Processo Por Falecimento De Parte, Litisconsórcio Ativo Facultativo, Honorários Advocatícios (fase De Execução), Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Execução Contra a Fazenda Pública Integralidade De Pensão Suspensão Do Processo Por Falecimento De Parte Litisconsórcio Ativo Facultativo Honorários Advocatícios (fase De Execução) Omissão Em Acórdão/embargos De Declaração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 10 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ARMANDO ALVES JUNIOR

Recorrente

MARIA CRISTINA ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Que Anulou Acórdão Em Embargos De Declaração E Determinou Devolução Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 se, em litisconsórcio ativo facultativo, o processo pode prosseguir em relação ao coautor sobrevivente após o falecimento de outro litisconsorte
  2. 2 aplicação da suspensão do processo e vedação de prática de atos durante a regularização do polo ativo (art.110 e art.314 CPC)
  3. 3 possibilidade de fixação de honorários advocatícios para a fase de execução antes do conhecimento do valor do crédito principal

Ratio Decidendi

Constatada omissão no acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul por não apreciar a tese de que, havendo litisconsórcio ativo facultativo, o processo poderia prosseguir em relação ao coautor sobrevivente (Armando Alves Júnior), o recurso especial foi provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com manifestação expressa sobre a questão omitida.

Court Disposition

Recurso especial provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com saneamento do vício apontado.

Orders

  • Anulação do acórdão proferido em embargos de declaração
  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento com manifestação expressa sobre a questão omitida