REsp 1559124 - DECISAO

REsp 1559124 - DECISAO

O agravo interno foi conhecido e a decisão de e-STJ fl. 386 foi reconsiderada porque o recurso foi interposto dentro do prazo recursal, considerando-se a suspensão do prazo entre 3 e 9 de novembro de 2020 em razão da Resolução do STJ n. 25/2020 decorrente de ataque hacker aos serviços de informática do STJ.

Parties
Agravante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Reconsideração
Outcome
Conheço do agravo interno e reconsidero a decisão de e-STJfl. 386
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Suspensão De Prazo, Intimação Eletrônica, Resolução STJ N. 25/2020, Ataque Hacker Aos Serviços De Informática Do STJ
Processo Civil Intempestividade Prazo Recursal Suspensão De Prazo Intimação Eletrônica Resolução STJ N. 25/2020 Ataque Hacker Aos Serviços De Informática Do STJ

Case Brief

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Parties

União

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 se o agravo interno foi interposto dentro do prazo recursal
  2. 2 se houve suspensão do prazo recursal em virtude da Resolução do STJ n. 25 de 4/11/2020 em razão de ataque hacker

Ratio Decidendi

O agravo interno foi conhecido e a decisão de e-STJ fl. 386 foi reconsiderada porque o recurso foi interposto dentro do prazo recursal, considerando-se a suspensão do prazo entre 3 e 9 de novembro de 2020 em razão da Resolução do STJ n. 25/2020 decorrente de ataque hacker aos serviços de informática do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e reconsidero a decisão de e-STJfl. 386

Orders

  • Conheço do agravo interno para reconsiderar a decisão de e-STJfl. 386.
  • Após a publicação desta decisão, retornem-me os autos conclusos para a apreciação dos agravos internos interpostos (e-STJ, fls. 359-364 e 401-409).