AREsp 1955268 - DECISAO

AREsp 1955268 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por intempestividade, pois foi interposto em 04/08/2021 após intimação em 13/07/2021, estando fora do prazo legal de 15 dias e sem comprovação de feriado local, nos termos dos dispositivos citados.

Parties
Agravante: OSLEANE GOMES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Feriado Local, Inadmissibilidade
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Intempestividade Prazo Recursal Admissibilidade De Recurso Especial Feriado Local Inadmissibilidade

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Parties

OSLEANE GOMES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 requisitos de admissibilidade conforme Enunciados Administrativos do STJ n.os 02 e 03
  3. 3 impossibilidade de regularização posterior por feriado local

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por intempestividade, pois foi interposto em 04/08/2021 após intimação em 13/07/2021, estando fora do prazo legal de 15 dias e sem comprovação de feriado local, nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

Não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se