AREsp 1908888 - DECISAO

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O acórdão concluiu que o pedido de reconsideração e o requerimento de esclarecimento (art. 357, §1º, CPC/2015) não suspendem nem interrompem o prazo para interposição de recurso; por consequência houve preclusão temporal quanto ao agravo de instrumento, tornando-o intempestivo, e não restou demonstrada divergência nos termos exigidos, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: Recorrente; Recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Intempestividade, Preclusão Temporal, Pedido De Reconsideração, Pedido De Esclarecimento (art. 357, §1º, Cpc/2015), Prazo Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial, Demonstração De Divergência Jurisprudencial, Súmula 46 TJRJ, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Intempestividade Preclusão Temporal Pedido De Reconsideração Pedido De Esclarecimento (art. 357, §1º, Cpc/2015) Prazo Recursal Admissibilidade De Recurso Especial Demonstração De Divergência Jurisprudencial +3 more

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Parties

Recorrente

Recorrente

Recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 se o pedido de reconsideração suspende ou interrompe o prazo para interposição de recurso
  2. 2 se o requerimento previsto no art. 357, §1º do CPC/2015 tem natureza recursal
  3. 3 se houve preclusão temporal tornando intempestivo o agravo de instrumento

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que o pedido de reconsideração e o requerimento de esclarecimento (art. 357, §1º, CPC/2015) não suspendem nem interrompem o prazo para interposição de recurso; por consequência houve preclusão temporal quanto ao agravo de instrumento, tornando-o intempestivo, e não restou demonstrada divergência nos termos exigidos, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.