EAREsp 1513400 - DECISAO

EAREsp 1513400 - DECISAO

Os embargos de divergência foram negados porque a embargante não demonstrou, mediante confronto analítico, a divergência jurisprudencial exigida pelo RISTJ (arts. 255 e 266), e porque a orientação da Terceira Turma — de que, ocorrendo intimação eletrônica e publicação no DJe, prevalece a publicação eletrônica — está em consonância com a jurisprudência da Corte Especial (EAREsp nº 1.015.548/RJ).

Parties
Embargante: ANDREA MOHAMAD DA COSTA PEREIRA; Embargantes: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão
Outcome
Nega-se provimento aos embargos de divergência.
Legal Topics
Intempestividade, Intimação Eletrônica, Publicação No Diário De Justiça Eletrônico, Prevalência Da Publicação Eletrônica, Admissibilidade De Embargos De Divergência, Divergência Jurisprudencial
Processual Civil Intempestividade Intimação Eletrônica Publicação No Diário De Justiça Eletrônico Prevalência Da Publicação Eletrônica Admissibilidade De Embargos De Divergência Divergência Jurisprudencial

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDREA MOHAMAD DA COSTA PEREIRA

Embargante

OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso especial
  2. 2 prevalência da publicação no Diário de Justiça Eletrônico sobre a intimação eletrônica
  3. 3 pressuposto de admissibilidade dos embargos de divergência e necessidade de confronto analítico entre julgados

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram negados porque a embargante não demonstrou, mediante confronto analítico, a divergência jurisprudencial exigida pelo RISTJ (arts. 255 e 266), e porque a orientação da Terceira Turma — de que, ocorrendo intimação eletrônica e publicação no DJe, prevalece a publicação eletrônica — está em consonância com a jurisprudência da Corte Especial (EAREsp nº 1.015.548/RJ).

Court Disposition

Nega-se provimento aos embargos de divergência.

Orders

  • Nega-se provimento aos embargos de divergência.
  • Publique-se.