AREsp 1997476 - DECISAO

AREsp 1997476 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo de 15 dias previsto na legislação aplicável e sem comprovação de feriado local que permitisse regularização posterior, nos termos dos dispositivos citados.

Parties
Agravante: YURI DOS SANTOS CAVALCANTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissão
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Admissibilidade De Recurso Especial, Prazo Recursal, Feriado Local
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Intempestividade Admissibilidade De Recurso Especial Prazo Recursal Feriado Local

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Parties

YURI DOS SANTOS CAVALCANTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissão

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo recursal de 15 dias
  3. 3 Comprovação de feriado local para fins de regularização

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo de 15 dias previsto na legislação aplicável e sem comprovação de feriado local que permitisse regularização posterior, nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.