AREsp 2014784 - DECISAO

AREsp 2014784 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos e sem comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos das disposições legais citadas.

Parties
Recorrente: VILMAR DANIEL FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Admissibilidade De Recurso, Agravo
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Admissibilidade De Recurso Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VILMAR DANIEL FERNANDES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo
  2. 2 requisitos de admissibilidade conforme data de publicação da decisão impugnada
  3. 3 comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos e sem comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos das disposições legais citadas.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.