REsp 1975985 - DECISAO

REsp 1975985 - DECISAO

O recurso especial foi interposto em 06/05/2021 após intimação em 15/04/2021, ou seja, fora do prazo de 15 dias; a intempestividade não foi sanada e não houve comprovação de feriado local no ato de interposição, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheço do recurso.

Parties
Recorrente: RODRIGO VALENTE DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (intempestividade)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Admissibilidade De Recurso, Regimento Interno
Processo Civil Processo Penal Intempestividade Prazo Recursal Admissibilidade De Recurso Regimento Interno

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Parties

RODRIGO VALENTE DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (intempestividade)

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do recurso especial
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 impossibilidade de regularização posterior sem comprovação de feriado local no ato

Ratio Decidendi

O recurso especial foi interposto em 06/05/2021 após intimação em 15/04/2021, ou seja, fora do prazo de 15 dias; a intempestividade não foi sanada e não houve comprovação de feriado local no ato de interposição, razão pela qual, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.