AREsp 2610664 - DECISAO

AREsp 2610664 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos e sem comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos das normas processuais aplicáveis e do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: SANDRO MARCOS TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade, Feriado Local, Regimento Interno
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade Feriado Local Regimento Interno

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Parties

SANDRO MARCOS TAVARES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 comprovação de feriado local no ato de interposição

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ser manifestamente intempestivo, tendo sido interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos e sem comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos das normas processuais aplicáveis e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.