AREsp 2590070 - DECISAO

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O recurso não foi conhecido por intempestividade, pois tanto o recurso especial quanto o agravo foram interpostos fora do prazo legal de 15 dias, sem comprovação de feriado local no ato, nos termos dos dispositivos legais citados.

Parties
Agravante: D" CLASEN COMERCIO DE CEREAIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Recurso Especial, Agravo, Feriado Local, Admissibilidade
Processo Civil Processo Penal Direito Processual Intempestividade Prazo Recursal Recurso Especial Agravo Feriado Local +1 more

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Parties

D" CLASEN COMERCIO DE CEREAIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do recurso especial
  2. 2 intempestividade do agravo
  3. 3 prazo de 15 dias para interposição de recursos

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por intempestividade, pois tanto o recurso especial quanto o agravo foram interpostos fora do prazo legal de 15 dias, sem comprovação de feriado local no ato, nos termos dos dispositivos legais citados.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.