AREsp 2089259 - DECISAO

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Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da sua manifesta intempestividade, considerando a data de publicação do acórdão recorrido, a contagem do prazo recursal e a ausência de comprovação, no ato da interposição, da suspensão do expediente forense.

Parties
Agravante: EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial por manifesta intempestividade.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Suspensão Do Expediente Forense, Comprovação De Feriado Local, Admissibilidade De Recurso Especial, Intimação, Substabelecimento
Processo Penal Processual Penal Processo Civil Direito Processual Penal Direito Processual Civil Intempestividade Prazo Recursal Suspensão Do Expediente Forense +4 more

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Parties

EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do recurso especial
  2. 2 Contagem de prazo recursal em dias corridos
  3. 3 Comprovação da suspensão do expediente forense

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da sua manifesta intempestividade, considerando a data de publicação do acórdão recorrido, a contagem do prazo recursal e a ausência de comprovação, no ato da interposição, da suspensão do expediente forense.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial por manifesta intempestividade.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.