AREsp 2626598 - DECISAO

AREsp 2626598 - DECISAO

O recurso não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias contados da intimação do acórdão, sem comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos dos dispositivos legais citados.

Parties
Recorrente: RAFAEL ARAUJO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Inadmissão De Recurso Especial, Prazo Recursal, Comprovação De Feriado Local
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Intempestividade Inadmissão De Recurso Especial Prazo Recursal Comprovação De Feriado Local

Case Brief

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Parties

RAFAEL ARAUJO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do recurso especial por prazo de 15 dias
  2. 2 contagem do prazo a partir da intimação do acórdão
  3. 3 exigência de comprovação de feriado local no ato de interposição

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo de 15 dias contados da intimação do acórdão, sem comprovação de feriado local no ato de interposição, nos termos dos dispositivos legais citados.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.