AREsp 2593256 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não se verifica obscuridade, contradição ou omissão no decisum; a certidão constante dos autos (fl. 494), dotada de fé pública, indica data de disponibilização/publicação diversa da alegada pelo embargante, e o embargante não juntou certidão do tribunal de origem para desconstituir tal prova, além de repetir argumentos já apreciados.

Parties
Embargante: RENAN DO PRADO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Intempestividade, Publicação, Certidão, Fé Pública, Diário Da Justiça Eletrônico, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Agravo Interno
Processual Civil Processual Penal Tributário Intempestividade Publicação Certidão Fé Pública Diário Da Justiça Eletrônico +3 more

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Parties

RENAN DO PRADO SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 prevalência da certidão do tribunal de origem sobre cópia do DJe
  2. 2 adequação dos embargos de declaração para sanar omissão/contradição/obscuridade
  3. 3 contagem de prazo recursal diante de publicação e feriados/ponto facultativo

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verifica obscuridade, contradição ou omissão no decisum; a certidão constante dos autos (fl. 494), dotada de fé pública, indica data de disponibilização/publicação diversa da alegada pelo embargante, e o embargante não juntou certidão do tribunal de origem para desconstituir tal prova, além de repetir argumentos já apreciados.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.