REsp 2151241 - DECISAO

REsp 2151241 - DECISAO

Os recursos não foram conhecidos por terem sido interpostos fora do prazo de 15 dias corridos a contar da intimação do acórdão recorrido, nos termos dos dispositivos legais citados, razão pela qual foram rejeitados por intempestividade.

Parties
Recorrente: VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA e OUTRO; Recorrente: CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA; Recorrente: ANDREIA BRAGA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade
Outcome
Não conheço dos recursos.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Intempestividade Prazo Recursal Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VERA CLAUDINO EDUCACAO SUPERIOR LIMITADA e OUTRO

Recorrente

CARLOS ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA

Recorrente

ANDREIA BRAGA DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do recurso especial
  2. 2 aplicação do prazo de 15 dias corridos para interposição recursal
  3. 3 fundamentação legal para não conhecimento dos recursos

Ratio Decidendi

Os recursos não foram conhecidos por terem sido interpostos fora do prazo de 15 dias corridos a contar da intimação do acórdão recorrido, nos termos dos dispositivos legais citados, razão pela qual foram rejeitados por intempestividade.

Court Disposition

Não conheço dos recursos.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.