AREsp 2677835 - DECISAO

AREsp 2677835 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos: a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 29/05/2024 e o agravo foi interposto em 17/06/2024, sendo manifestamente intempestivo nos termos dos dispositivos citados; por esse motivo, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Parties
Agravante: HELVECIO DIAS SOARES NETO e OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Regimento Interno
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Intempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial Regimento Interno

Case Brief

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Parties

HELVECIO DIAS SOARES NETO e OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo recursal de 15 dias corridos
  3. 3 Inadmissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos: a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 29/05/2024 e o agravo foi interposto em 17/06/2024, sendo manifestamente intempestivo nos termos dos dispositivos citados; por esse motivo, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.