REsp 2121779 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou, no ato de interposição do recurso, por meio de documento idôneo ou certidão do tribunal de origem, a ocorrência de feriado local ou a suspensão do expediente na origem, razão pela qual o recurso especial foi considerado intempestivo.

Parties
Agravante: DENIS TIAGO LO TURCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (06/08/2024 a 12/08/2024)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Intempestividade, Feriado Local, Suspensão Do Expediente Forense, Tempestividade Recursal, Prova Documental
Processual Civil Intempestividade Feriado Local Suspensão Do Expediente Forense Tempestividade Recursal Prova Documental

Case Brief

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Parties

DENIS TIAGO LO TURCO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (06/08/2024 a 12/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de feriado local ou suspensão do expediente no ato de interposição do recurso
  2. 2 Suficiência da simples menção ou transcrição no corpo da peça recursal para comprovar feriado local
  3. 3 Quais datas são consideradas feriados locais para fins de tempestividade recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou, no ato de interposição do recurso, por meio de documento idôneo ou certidão do tribunal de origem, a ocorrência de feriado local ou a suspensão do expediente na origem, razão pela qual o recurso especial foi considerado intempestivo.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.