AREsp 2672238 - DECISAO

AREsp 2672238 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 03/04/2024; agravo em 02/05/2024), não tendo os recorrentes comprovado, no ato, feriado local que justificasse a intempestividade, pelo que, nos termos dos dispositivos citados, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: VINICIUS FERREIRA DE SOUZA; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Comprovação De Feriado Local, Inadmissão De Recurso
Processo Civil Processo Penal Intempestividade Prazo Recursal Comprovação De Feriado Local Inadmissão De Recurso

Case Brief

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Parties

VINICIUS FERREIRA DE SOUZA

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento/inadmissão Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do agravo por interposição fora do prazo de 15 dias corridos
  2. 2 necessidade de comprovação de feriado local no ato de interposição
  3. 3 inadmissão do recurso com fundamento em dispositivo regimental

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 03/04/2024; agravo em 02/05/2024), não tendo os recorrentes comprovado, no ato, feriado local que justificasse a intempestividade, pelo que, nos termos dos dispositivos citados, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.