AREsp 2685645 - DECISAO

AREsp 2685645 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias, tendo sido interposto em 17/06/2024 após intimação em 29/05/2024; por ser manifestamente intempestivo, não se conhece do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: RODRIGO ALVES DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecimento Por Intempestividade
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Inadmissão De Recurso Especial, Prazo Recursal
Processo Civil Processo Penal Direito Constitucional Intempestividade Inadmissão De Recurso Especial Prazo Recursal

Case Brief

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Parties

RODRIGO ALVES DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecimento Por Intempestividade

Legal Issues

  1. 1 intempestividade por interposição fora do prazo de 15 dias
  2. 2 cálculo do prazo a partir da intimação em 29/05/2024
  3. 3 inadmissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias, tendo sido interposto em 17/06/2024 após intimação em 29/05/2024; por ser manifestamente intempestivo, não se conhece do recurso com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.