AREsp 2685013 - DECISAO

AREsp 2685013 - DECISAO

O recurso especial foi interposto em 01/03/2024, após a intimação do acórdão em 12/02/2024, tendo sido apresentado fora do prazo de 15 dias corridos previsto pelas normas processuais aplicáveis, razão pela qual é manifestamente intempestivo e não merece ser conhecido, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do recurso.
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissão De Recurso Especial, Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Direito Constitucional Regimento Interno Do STJ Intempestividade Prazo Recursal Inadmissão De Recurso Especial Recurso Especial

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Parties

LUIZ FERNANDO MENDES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 temporalidade do recurso especial
  2. 2 prazo de 15 dias para interposição
  3. 3 inadmissibilidade por intempestividade

Ratio Decidendi

O recurso especial foi interposto em 01/03/2024, após a intimação do acórdão em 12/02/2024, tendo sido apresentado fora do prazo de 15 dias corridos previsto pelas normas processuais aplicáveis, razão pela qual é manifestamente intempestivo e não merece ser conhecido, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso.

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.