AREsp 2688550 - DECISAO

AREsp 2688550 - DECISAO

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias, tendo a parte sido intimada em 12/01/2024 e o agravo interposto em 06/02/2024; por ser manifestamente intempestivo, o relator não conheceu do recurso com fundamento nos dispositivos legais citados.

Parties
Agravante: FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Processo Penal Intempestividade Prazo Recursal Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS VIEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Intempestividade do agravo
  2. 2 Prazo de 15 dias para interposição do agravo
  3. 3 Inadmissão de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi interposto fora do prazo de 15 dias, tendo a parte sido intimada em 12/01/2024 e o agravo interposto em 06/02/2024; por ser manifestamente intempestivo, o relator não conheceu do recurso com fundamento nos dispositivos legais citados.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso
  • Publique-se