AREsp 2692208 - DECISAO

AREsp 2692208 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 17/04/2024 e interposição em 06/05/2024), configurando intempestividade nos termos dos dispositivos citados, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Parties
Recorrente: ALEX SANDRO LONGO PIMENTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
recurso não conhecido (intempestivo)
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos
Processo Civil Processo Penal Constituição Federal Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Intempestividade Prazo Recursal Inadmissibilidade De Recurso Especial Admissibilidade De Recursos

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Parties

ALEX SANDRO LONGO PIMENTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 intempestividade do recurso especial
  2. 2 prazo de 15 dias corridos para interposição do recurso
  3. 3 inadmissibilidade por decadência/decorrência temporal

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque foi interposto fora do prazo legal de 15 dias corridos (intimação em 17/04/2024 e interposição em 06/05/2024), configurando intempestividade nos termos dos dispositivos citados, motivo pelo qual, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.

Court Disposition

recurso não conhecido (intempestivo)

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.