HC 888491 - ACORDAO

HC 888491 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição passível de integração ou correção; constatou-se a intempestividade do agravo regimental (decisão disponível no DJe em 14/02/2024, publicada em 15/02/2024, prazo de 16/02/2024 a 20/02/2024; agravo protocolizado em 21/02/2024) e é entendimento consolidado que a Quarta-Feira de Cinzas é dia útil nesta Corte.

Parties
Embargante: LEONARDO GARCIA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 September 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade).
Legal Topics
Intempestividade, Prazo Recursal, Embargos De Declaração, Quarta Feira De Cinzas, Publicação/dje
Processo Penal Direito Processual Penal Intempestividade Prazo Recursal Embargos De Declaração Quarta Feira De Cinzas Publicação/dje

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Parties

LEONARDO GARCIA DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo regimental
  2. 2 contagem do prazo recursal em Quarta-Feira de Cinzas
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração quanto à omissão/obscuridade/contradição

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se demonstrou omissão, obscuridade ou contradição passível de integração ou correção; constatou-se a intempestividade do agravo regimental (decisão disponível no DJe em 14/02/2024, publicada em 15/02/2024, prazo de 16/02/2024 a 20/02/2024; agravo protocolizado em 21/02/2024) e é entendimento consolidado que a Quarta-Feira de Cinzas é dia útil nesta Corte.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade).

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Agravo regimental não conhecido.